Política de Privacidade

1. Identificação da controladora e canal de privacidade

1.1. Controladora

A responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é a VERA CRUZ ESCRITÓRIO VIRTUAL E COWORKING LTDA., CNPJ nº 22.886.623/0001-46, com sede na Rua Santa Catarina, nº 2348, 1º andar, sala 19, bairro Floresta, CEP 89.212-212, Joinville/SC.

1.2. Canal de privacidade

Solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados para contato@veracruzescritoriovirtual.com, com o assunto “Privacidade e Dados Pessoais”, ou apresentados pelos demais canais oficiais da VERA CRUZ.

A VERA CRUZ poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam entregues, alterados ou excluídos por pessoa não autorizada.

2. Abrangência desta política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto de:

• a) navegação e interação no site da VERA CRUZ;
• b) formulários de contato, orçamento e reserva;
• c) atendimento por telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais e presencialmente;
• d) contratação de Endereço Comercial, Endereço Fiscal, plano MEI, Box, estações e salas;
• e) cadastro de CNPJ, sócios, representantes, procuradores, funcionários e pessoas autorizadas;
• f) recebimento, comunicação, digitalização, armazenamento e retirada de correspondências e encomendas;
• g) reservas, pagamentos, emissão de documentos fiscais e cobrança;
• h) controle de acesso, segurança e monitoramento das dependências;
• i) relacionamento com fornecedores, parceiros, prestadores e candidatos a vagas;
• j) ações comerciais, pesquisas de satisfação e comunicações de marketing, quando permitidas;

Esta Política não se aplica às práticas de privacidade de sites, plataformas e serviços de terceiros que possuam políticas próprias, ainda que sejam acessados por links ou integrações disponibilizadas pela VERA CRUZ.

3. Conceitos utilizados

Para facilitar a leitura desta Política, os termos abaixo são utilizados com os seguintes significados:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, imagem e endereço.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, registro, organização, armazenamento, consulta, compartilhamento, digitalização e eliminação.
• Controladora: pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Conforme o contexto, a VERA CRUZ ou o próprio CLIENTE poderá atuar nessa condição.
• Operador: pessoa que trata dados pessoais seguindo instruções da controladora. A VERA CRUZ poderá atuar como operadora quando executar serviços sob orientação do CLIENTE.
• CLIENTE: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da VERA CRUZ, inclusive por meio de representante autorizado.
• Correspondência ou encomenda: carta, documento, objeto ou volume recebido no endereço contratado e vinculado ao CLIENTE.
• Cookie ou tecnologia semelhante: pequeno registro armazenado ou lido no dispositivo para viabilizar sessão, segurança, preferências e, quando autorizado, medição de uso.

4. Dados pessoais que podem ser tratados

4.1. Dados de identificação e cadastro

• a) nome completo, assinatura e data de nascimento;
• b) CPF, RG, CNH e imagens dos documentos, quando necessários;
• c) endereço residencial ou profissional;
• d) telefone, celular, WhatsApp e e-mail;
• e) cargo, profissão, função, conselho profissional e dados de representação;
• f) dados dos sócios, administradores, procuradores e pessoas autorizadas;
• g) fotografia, quando necessária para identificação, cadastro ou segurança;

4.2. Dados empresariais relacionados a pessoas naturais

A VERA CRUZ poderá tratar dados de empresas, CNPJ, contrato social, inscrições, CNAEs, licenças, alvarás e situação cadastral. Embora informações exclusivamente empresariais não sejam necessariamente dados pessoais, nomes, documentos e demais informações de sócios, administradores e representantes são dados pessoais e recebem a proteção prevista nesta Política.

4.3. Dados contratuais, financeiros e de cobrança

• a) plano contratado, valores, vencimentos e histórico de pagamentos;
• b) informações necessárias à emissão de boletos, notas fiscais e recibos;
• c) comprovantes de Pix ou transferência enviados pelo CLIENTE;
• d) registros de inadimplência, negociação e cobrança;
• e) dados processados por bancos, adquirentes e instituições de pagamento;

Dados completos de cartão de crédito, quando utilizados, são normalmente processados diretamente por instituições de pagamento ou plataformas especializadas. A VERA CRUZ não deve armazenar o código de segurança do cartão e limitará o acesso aos dados financeiros ao estritamente necessário.

4.4. Dados de atendimento e relacionamento

• a) mensagens, solicitações, reclamações e respostas por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou formulários;
• b) assunto e histórico do atendimento;
• c) preferências, interesses e serviços consultados;
• d) avaliações, comentários e respostas a pesquisas de satisfação;
• e) gravações de chamadas, somente quando houver gravação e aviso prévio;

4.5. Dados de reservas, acesso e segurança

• a) serviço reservado, data, horário, participantes e pessoas autorizadas;
• b) registros de entrada, saída, chaves, tags, senhas ou credenciais;
• c) imagens de câmeras de segurança instaladas em áreas comuns e acessos;
• d) relatos e registros de incidentes, danos, ocorrências e descumprimentos das normas internas;

4.6. Dados técnicos de navegação

• a) endereço IP, data e hora de acesso;
• b) tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• c) páginas visitadas, cliques, origem de acesso e interações;
• d) identificadores de cookies, sessão e preferências;
• e) registros técnicos necessários à segurança, estabilidade e prevenção de fraude;

4.7. Dados contidos em correspondências e encomendas

Para identificar, registrar, comunicar, entregar ou digitalizar correspondências e encomendas, a VERA CRUZ poderá tratar dados visíveis no objeto ou necessários à execução do serviço, incluindo:

• nome e endereço do remetente e do destinatário;
• CPF, CNPJ, número de rastreamento, protocolo, código de barras ou outras referências impressas;
• data e horário de recebimento, responsável pelo recebimento, situação de retirada e registros de comunicação;
• descrição externa do objeto, fotografias da embalagem e comprovantes de entrega;
• imagem e conteúdo do documento quando a digitalização tiver sido solicitada ou autorizada pelo CLIENTE.

A VERA CRUZ não realiza inspeção deliberada do conteúdo além do necessário para prestar o serviço, cumprir obrigação legal, atender instrução válida ou proteger pessoas e instalações. Informações sensíveis ou dados de terceiros que constem incidentalmente na correspondência receberão acesso restrito e serão tratados somente pelo período necessário.

4.8. Dados pessoais sensíveis

A VERA CRUZ não busca coletar dados pessoais sensíveis de forma habitual. Dados sensíveis poderão ser tratados quando forem recebidos incidentalmente em documentos ou correspondências, quando forem necessários à acessibilidade e segurança, ou quando houver obrigação legal, consentimento específico ou outra hipótese legal adequada.

O CLIENTE não deverá enviar dados sensíveis além do necessário. Quando o envio for indispensável, deverá utilizar canal adequado e informar previamente a natureza do conteúdo sempre que isso puder reduzir riscos.

5. Como os dados são obtidos

Os dados poderão ser obtidos:

• a) diretamente do titular;
• b) de empresa, contador, advogado, procurador ou representante autorizado pelo titular;
• c) de formulários, contratos, cadastros, reservas e atendimentos;
• d) de plataformas de pagamento, comunicação, assinatura eletrônica e reservas;
• e) de fontes públicas e registros oficiais, como Receita Federal, Junta Comercial, prefeituras e secretarias fazendárias;
• f) do uso do site, cookies, registros técnicos e ferramentas de segurança;
• g) de câmeras, controles de acesso e registros presenciais;
• h) de remetentes, transportadoras e serviços postais, no contexto das correspondências e encomendas;
• i) de redes sociais e plataformas em que o titular interaja voluntariamente com a VERA CRUZ;

5.1. Dados de terceiros fornecidos pelo CLIENTE

Quando o CLIENTE fornecer dados de sócios, empregados, contadores, procuradores, clientes, pacientes, visitantes, destinatários ou outros terceiros, declara que possui fundamento legítimo para fazê-lo e que prestou as informações necessárias aos respectivos titulares, quando exigível.

O CLIENTE deverá limitar o envio ao mínimo necessário, manter as informações corretas e atualizadas e não encaminhar dados sensíveis ou documentos excessivos sem necessidade. A VERA CRUZ tratará esses dados conforme a finalidade do serviço e as instruções válidas recebidas, sem utilizá-los para finalidade incompatível.

Nas operações administrativas, de segurança, faturamento e atendimento próprias, a VERA CRUZ poderá atuar como controladora. Quando apenas armazenar, organizar, digitalizar ou disponibilizar conteúdo por determinação do CLIENTE, poderá atuar como operadora, sem prejuízo das responsabilidades definidas na legislação e no contrato.

6. Finalidades e bases legais

A base legal aplicável é definida de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento. O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada, e sua negativa não impedirá tratamentos necessários à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos.

7. Tratamento de correspondências e documentos

7.1. Operações realizadas

No serviço de gerenciamento de correspondências, a VERA CRUZ poderá receber o objeto, registrar a chegada, identificar o destinatário, comunicar o CLIENTE, guardar temporariamente, digitalizar quando autorizado, entregar, encaminhar, devolver ou descartar de acordo com os Termos de Serviço.

7.2. Digitalização e descarte

A digitalização somente será realizada quando estiver prevista no serviço ou após solicitação ou autorização registrada do CLIENTE. O arquivo será disponibilizado em ambiente de acesso restrito ou por canal autorizado, com registro da data, do responsável e das operações relevantes.

• Após a disponibilização da digitalização, o objeto físico ficará disponível para retirada por 48 horas corridas, salvo regra contratual ou legal diferente.
• Se a retirada não for registrada dentro desse prazo, o objeto poderá ser encaminhado à destruição segura, passando à situação Versão física destruída.
• O arquivo digital permanecerá visível ao CLIENTE por dois meses-calendário contados da digitalização, salvo prazo diferente exigido por lei, contrato ou autoridade competente.
• Encerrado o prazo de acesso, o arquivo deixará de ser disponibilizado ao CLIENTE e poderá ser eliminado ou mantido de forma restrita somente pelo tempo indispensável ao cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos, segurança e auditoria.

Depois da destruição física ou da eliminação definitiva do arquivo, a recuperação poderá ser impossível. Por isso, o CLIENTE deverá retirar o objeto ou salvar a cópia digital dentro dos prazos informados. As operações de digitalização, retirada, desfazimento de retirada, destruição e expiração deverão permanecer registradas para controle e auditoria.

7.3. Confidencialidade e acesso

O acesso ao conteúdo será limitado aos colaboradores ou prestadores que necessitem executar o serviço e estejam sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. A VERA CRUZ não verificará a veracidade, legalidade, qualidade ou integridade material do conteúdo recebido.

8. Dados de clientes, pacientes e visitantes dos usuários do coworking

Profissionais e empresas que utilizam as salas, estações ou endereços poderão tratar dados pessoais de seus próprios clientes, pacientes, empregados, fornecedores e visitantes. Nesses casos, salvo quando a VERA CRUZ determinar conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento, o usuário do espaço atua como controlador independente e é responsável por cumprir a legislação aplicável.

A VERA CRUZ poderá tratar dados mínimos de visitantes, como nome, contato, horário e sala visitada, quando necessário para reserva, recepção, segurança ou atendimento.

9. Câmeras, acesso e segurança física

As áreas comuns, recepção, corredores, acessos e demais locais adequados poderão ser monitorados por câmeras para proteger pessoas e patrimônio, prevenir incidentes, apurar ocorrências e exercer direitos.

Não serão instaladas câmeras em banheiros ou em ambientes nos quais exista expectativa legítima de privacidade incompatível com o monitoramento. As imagens não serão utilizadas para publicidade sem base legal e informação adequada.

O acesso às imagens será restrito e sua conservação observará o período necessário à finalidade, podendo ser ampliada quando houver incidente, investigação, solicitação de autoridade ou necessidade de defesa.

10. Site, formulários e registros digitais

Ao utilizar o site, o usuário poderá fornecer dados por formulários de contato, reservas, contratação e pagamento. Também poderão ser gerados registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança, prevenção de abuso, análise de falhas e melhoria da experiência.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dispositivos, navegadores e contas protegidos. A VERA CRUZ não se responsabiliza por acessos indevidos causados exclusivamente por senha compartilhada, dispositivo comprometido ou conduta do usuário.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para manter páginas e áreas autenticadas em funcionamento, proteger acessos, memorizar escolhas e compreender o uso dos serviços. A VERA CRUZ não comercializa dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias.

Os recursos estritamente necessários poderão funcionar independentemente de consentimento, pois são indispensáveis à segurança, à navegação ou à execução de funcionalidades solicitadas. Recursos opcionais somente deverão ser ativados depois da escolha do usuário, quando o consentimento for aplicável.

11.1. Categorias

• Necessários e de segurança: viabilizam sessão, autenticação, prevenção de fraude, balanceamento, preferências essenciais e funcionamento do banner de privacidade.
• Preferências: memorizam escolhas não essenciais, como configurações de interface, quando disponibilizadas.
• Medição e desempenho: ajudam a compreender páginas acessadas, falhas e desempenho. Somente serão ativados quando houver ferramenta configurada e fundamento jurídico adequado.
• Publicidade e integrações de terceiros: podem ser utilizados por mapas, vídeos, redes sociais ou campanhas. Permanecerão desativados até autorização quando forem opcionais.

11.2. Painel e banner de cookies

Na primeira visita, o banner permite escolher entre Somente necessários e Aceitar todos. A opção selecionada é registrada para evitar que o aviso seja exibido repetidamente e poderá ser revista pelo botão Rever consentimento disponível no rodapé.

A recusa de cookies opcionais não deverá impedir o uso das funções essenciais do site. Quando o usuário revogar uma autorização, as novas coletas opcionais serão interrompidas, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma válida. Cookies já gravados também poderão ser apagados nas configurações do navegador.

11.3. Gerenciamento pelo usuário

O usuário poderá alterar suas escolhas no painel de preferências disponibilizado pelo site e também configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies necessários poderá comprometer funcionalidades essenciais.

11.4. Ferramentas de terceiros

Serviços de hospedagem, mapas, vídeos, redes sociais, atendimento, pagamentos, análise e publicidade podem usar cookies ou identificadores próprios. Quando essas ferramentas forem ativadas, o tratamento também poderá estar sujeito às políticas dos respectivos fornecedores.

12. Comunicações comerciais e marketing

A VERA CRUZ poderá enviar informações sobre serviços semelhantes, novidades, conteúdos e condições comerciais por e-mail, WhatsApp, telefone ou outros canais, conforme a base legal aplicável.

O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais a qualquer momento pelo próprio canal da mensagem ou pelo e-mail de privacidade. A solicitação não impedirá o envio de comunicações operacionais, contratuais, financeiras, de segurança ou obrigatórias.

A VERA CRUZ não vende nem aluga listas de contatos ou dados pessoais para publicidade de terceiros.

13. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• a) bancos, instituições de pagamento, plataformas de cobrança e emissão de boletos;
• b) contabilidade, emissão de notas fiscais e serviços administrativos;
• c) advogados, empresas de cobrança, cartórios, bureaus de crédito e prestadores de recuperação de crédito;
• d) provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, assinatura eletrônica, reservas e atendimento;
• e) empresas de tecnologia, segurança, manutenção e suporte;
• f) Correios, transportadoras e prestadores responsáveis pelo encaminhamento solicitado;
• g) consultores, auditores e prestadores sujeitos a confidencialidade;
• h) órgãos públicos, autoridades administrativas, fiscais, policiais e judiciais quando houver obrigação, ordem ou base legal;
• i) terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, observadas salvaguardas adequadas;

Prestadores que atuem como operadores deverão tratar os dados de acordo com instruções, contratos, obrigações de confidencialidade e medidas compatíveis com a natureza do serviço.

14. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, nuvem, análise, pagamento ou suporte podem armazenar ou processar dados em outros países. Nessas situações, a VERA CRUZ buscará utilizar mecanismos permitidos pela legislação, como decisões de adequação, cláusulas contratuais, garantias do fornecedor ou outras salvaguardas aplicáveis.

A transferência internacional não autoriza o uso dos dados para finalidade incompatível com esta Política.

15. Links, plataformas e serviços de terceiros

O site e as comunicações da VERA CRUZ podem conter links, mapas, vídeos, botões de redes sociais e integrações mantidas por terceiros. A VERA CRUZ não controla as práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a leitura das políticas correspondentes antes do fornecimento de dados.

Quando o usuário optar por interagir com WhatsApp, Instagram, Facebook, LinkedIn, Google, instituições de pagamento ou outras plataformas, o tratamento realizado diretamente por elas será regido também pelos respectivos termos e políticas.

16. Segurança da informação

A VERA CRUZ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com seu porte, contexto, custos de implementação, estado da técnica, natureza dos dados e riscos do tratamento, podendo incluir:

• a) controle de acesso físico e lógico;
• b) credenciais individuais e limitação de privilégios;
• c) cópias de segurança e mecanismos de recuperação, quando aplicáveis;
• d) atualização e proteção de sistemas;
• e) restrição e registro de acesso a documentos e dados;
• f) procedimentos de descarte seguro;
• g) orientação de colaboradores e cláusulas de confidencialidade;
• h) avaliação de fornecedores e contratos de proteção de dados;
• i) procedimentos de resposta a incidentes e continuidade;

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, a VERA CRUZ revisará suas medidas de forma proporcional e adotará ações razoáveis para reduzir a probabilidade e o impacto de incidentes.

17. Incidentes de segurança

A VERA CRUZ avaliará incidentes confirmados que envolvam dados pessoais e adotará medidas para conter, investigar, corrigir e reduzir seus efeitos.

Operadores e fornecedores deverão informar incidentes à VERA CRUZ sem demora injustificada, conforme obrigações contratuais e legais.

18. Conservação, arquivamento e eliminação

Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, considerando a duração do relacionamento, os prazos legais e regulatórios, a necessidade de prestação de contas, a proteção do crédito, a prevenção de fraude e o exercício regular de direitos.

Ao término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses legalmente permitidas. Solicitações de exclusão não alcançarão dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal, execução do contrato, exercício de direitos ou outra base legal.

19. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados pessoais;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• e) portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• f) eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;
• g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• i) revogação do consentimento;
• j) oposição a tratamento realizado em desconformidade ou, quando cabível, baseado em legítimo interesse;
• k) revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses;
• l) petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável;

19.1. Atendimento dos pedidos

Os pedidos serão atendidos gratuitamente, observados os prazos legais e a complexidade da solicitação. A VERA CRUZ poderá fornecer resposta imediata simplificada ou resposta completa dentro do prazo aplicável.

O pedido poderá ser recusado ou limitado quando não for possível confirmar a identidade, quando atingir direitos e segredos de terceiros, quando houver obrigação legal de conservação ou quando não houver tratamento sujeito à solicitação. A justificativa será informada quando cabível.

20. Consentimento, revogação e oposição

Quando o consentimento for a base legal, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem afetar a validade dos tratamentos realizados anteriormente.

A revogação poderá inviabilizar finalidades opcionais, como determinadas comunicações de marketing, mas não impedirá tratamentos necessários ao contrato, à cobrança, ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

O titular também poderá se opor ao marketing e a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver motivo relacionado à sua situação particular ou quando a legislação assegurar essa possibilidade.

21. Crianças e adolescentes

Os serviços da VERA CRUZ são direcionados principalmente a adultos e pessoas jurídicas. A VERA CRUZ não pretende coletar diretamente dados de crianças para marketing ou contratação autônoma.

Quando dados de crianças ou adolescentes forem necessários para acesso como visitantes, segurança, acessibilidade ou outra finalidade legítima, o tratamento será limitado ao necessário, observará o melhor interesse e envolverá o responsável legal quando exigido.

22. Decisões automatizadas e perfil

A VERA CRUZ não utiliza, como prática principal, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre os titulares.

Ferramentas de segurança, prevenção de fraude, cobrança, análise de uso ou publicidade podem realizar classificações e sinais automatizados. Quando houver decisão exclusivamente automatizada que afete interesses do titular, este poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação.

23. Responsabilidades do usuário e do CLIENTE

O usuário e o CLIENTE deverão:

• a) fornecer dados verdadeiros, necessários e atualizados;
• b) não compartilhar documentos ou dados de terceiros sem base legal adequada;
• c) proteger senhas, dispositivos, chaves e credenciais;
• d) comunicar suspeitas de fraude, perda de acesso ou incidente relevante;
• e) respeitar a privacidade e a confidencialidade dos demais usuários;
• f) cumprir a LGPD e o sigilo profissional no tratamento realizado em suas próprias atividades;
• g) evitar deixar documentos, prontuários ou equipamentos desprotegidos nas áreas compartilhadas;

A VERA CRUZ não será responsável pelo tratamento independente realizado pelo CLIENTE em seus sistemas, equipamentos, arquivos ou atendimentos, sem prejuízo da responsabilidade da VERA CRUZ pelos tratamentos que ela própria determinar e executar.

24. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de serviços. A versão vigente será disponibilizada no site com a data da última atualização.

Alterações que produzam impacto material no tratamento serão comunicadas por meio adequado, especialmente quando exigirem novo consentimento ou modificação relevante das escolhas do titular.

25. Legislação e interpretação

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira de proteção de dados, privacidade, relações de consumo, internet, contratos e demais normas aplicáveis.

As disposições desta Política complementam os Termos de Serviço, contratos, propostas e avisos de privacidade específicos. Em caso de conflito, prevalecerá a regra mais específica para a operação de tratamento, preservados os direitos obrigatórios do titular.

Versão consolidada em 4 de agosto de 2026.